Lei garante a presença de intérpretes de Libras em maternidades e hospitais da rede pública de Teresina

Lei Garante Intérpretes de Libras em Hospitais Públicos de Teresina

Recentemente, entrou em vigor na cidade de Teresina a Lei Nº 6.011, que estabelece a obrigatoriedade de contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e hospitais da rede pública. Essa iniciativa visa, de maneira inovadora, aprimorar o acesso e a comunicação para pessoas com deficiência auditiva que buscam atendimento médico nesses estabelecimentos.

Assistência sob Demanda para Pacientes Surdos

Desse modo, a nova lei determina que à rede municipal devem dispor de intérpretes de Libras sempre que solicitados por pacientes surdos. Isso é particularmente importante quando o paciente encontra dificuldades de comunicação com médicos e enfermeiros. Isso porque, a falta de comunicação adequada pode resultar em uma experiência de atendimento de saúde menos eficaz.

Consequências para o Descumprimento da Lei

A legislação prevê medidas para garantir a sua aplicação. Aqueles que não cumprirem as diretrizes da lei estarão sujeitos a advertências e multas. É relevante mencionar que a presença do intérprete de Libras não deve ser confundida com a do acompanhante, regulamentada por outra legislação federal. Ou seja, a presença desse intérprete é uma necessidade específica para garantir a comunicação eficaz para pacientes surdos.

Garantindo Segurança e Qualificação Profissional

Além da presença obrigatória, a lei estabelece que a atuação do intérprete deve seguir as normas de segurança do ambiente de saúde. O profissional também deve cumprir os requisitos legais necessários para exercer a profissão de intérprete de Libras. Dessa forma, a legislação não apenas destaca a importância da presença do intérprete, mas também enfatiza a necessidade de assegurar a qualidade e a segurança desse serviço.

Fomentando a Comunicação Inclusiva

Essa iniciativa legislativa é fruto do trabalho conjunto dos vereadores Venâncio Cardoso, Deolindo Moura, Luiz Lobão, Teresinha Medeiros e Pollyanna Rocha, e foi sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa. O seu objetivo principal é promover uma comunicação mais eficaz e inclusiva para os pacientes com deficiência auditiva que dependem dos serviços de saúde pública em Teresina. Isso reforça o compromisso do município com a igualdade de acesso aos serviços de saúde e a garantia de que nenhuma pessoa seja deixada de lado devido à sua condição de audição. Portanto, essa legislação representa um importante passo em direção a um sistema de saúde verdadeiramente inclusivo e acessível para todos os cidadãos de Teresina.

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