Projeto de Lei visa fortalecer a Educação Bilíngue

Acontece nesta terça-feira (25/05) de forma remota, a sessão temática para a votação da PL 4.909/2020.  A Ementa, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

O objetivo da alteração é qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. Assim, educação bilíngue dos surdos teria como primeira língua a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o português escrito como segunda língua.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.

O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Conforme explica o intérprete da Uníntese/FADS, Felipe Baléa, a mobilização nos últimos dias de profissionais, pesquisadores, instituições e comunidade surda foi intensificada, mas tem sido uma luta de anos. A votação discutida pelo Projeto de Lei 4909/2020 considerando a Lei 9394/96, objetiva a luta pelas políticas públicas que possam estabelecer como modalidade o Ensino Bilíngue de Surdos. Nesta trajetória, é importante ressaltar as conquistas já realizadas no PNE- Lei 13.005/2004 e na LBI- Lei 13.146/2015.

“Neste momento é importante destacar e refletir a seguinte questão: o que seria a equidade linguística? Ela retrata os acontecimentos e fundamentos no que se refere a proposta ideal de educação bilíngue de surdos. As políticas linguísticas instauradas por meio do Decreto 5.626/2005 ao regulamentar a Lei 10.436/2002 tem como consequência um planejamento linguístico de status, pois reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua nacional usada pela comunidade surda brasileira e de intervenção, pois desdobra uma série de ações de implantação e implementação da Libras no Brasil”, ressalta Baléa.

Felipe ainda afirma que vivenciar uma realidade invertida, que nem sempre é a sua, é legado para poucos. “Talvez este seja o ponto de ignição para encontrar muitas respostas. Por isso a Educação de Surdos não pode esperar, o direito linguístico das crianças surdas não pode ser privado por isso a política educacional e linguística de status deveria caminhar pela proposta bilíngue de equidade linguística, social e cultural. A partir destas reflexões, entendemos que a aprovação enquanto modalidade da educação bilíngue permitirá que a educação seja efetiva em todo o território nacional, e como consequência disso para atender esta demanda os Professores Bilíngues terão que se adequar na formação, estrutura e ações pedagógicas na educação de surdos”.

A Uníntese/FADS enquanto instituição, reconhece a importância desta alteração, buscando sempre contribuir para uma sociedade mais inclusiva e desenvolvida. Nossos professores também acreditam nesta missão.

Conheça nossos professores que atuam na Escola de Libras e apoiam a PL 4.909/2020:

• Alexandre Henrique Elias dos Santos
• Roberta Macedo G. Gomury
• Fábio Lucchesi Rezende
• Maisa Conceição Silva
• Wiltom Dourado
• Tatiana Papa Pimenta Quites
• Jéssica Lais Novais Machado
• Ana Cristina Queiroz Agria
• Francimar Batista Silva
• David de Castro Fonseca
• Marcos Pretto
• Cristiane Siqueira Pereira
• Ivan Rogério Diesel
• Creudimar Silva Morais
• Keli Teixeira da Silva
• Vânia Rosa da Silva
• Leandro Viturino dos Santos
• Alan Luís Rodrigues