TERMOS DE SERVIÇO DA FACULDADE UNÍNTESE

Política de Privacidade

POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. INTRODUÇÃO

A Faculdade Uníntese, mantida pelo Grupo Educacional Uníntese, é uma instituição de ensino superior com sede em Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, que oferece cursos de graduação e pós-graduação nas modalidades presencial e a distância (EaD). Comprometida com a excelência acadêmica e a inovação, a Uníntese reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus alunos, colaboradores, parceiros e demais partes interessadas.

Esta Política Geral de Proteção de Dados Pessoais (PGPDP) estabelece as diretrizes adotadas pela Uníntese para garantir a conformidade com a LGPD e promover a transparência no tratamento de dados pessoais.

2. PROPÓSITO

Esta política tem como objetivos:

Estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente;

Orientar a adoção de controles técnicos e administrativos para a proteção de dados pessoais;

Assegurar os direitos dos titulares dos dados pessoais tratados pela Uníntese;

Prevenir incidentes de segurança da informação relacionados ao tratamento de dados pessoais;

Minimizar riscos de perdas financeiras, reputacionais ou legais decorrentes de violações de dados.

3. ESCOPO

Esta política se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Uníntese, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

A operação de tratamento seja realizada em território nacional brasileiro;

Tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional;

Os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.

4. DIRETRIZES

A Uníntese adota as seguintes diretrizes para o tratamento de dados pessoais:

Obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em lei;

Garantir que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente e baseado em fundamentos legais apropriados;

Informar de forma clara e transparente aos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;

Assegurar aos titulares o acesso, a correção, a exclusão e a portabilidade de seus dados pessoais, quando aplicável;

Reter os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados;

Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Uníntese designará um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;

Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;

Orientar os colaboradores da Uníntese sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

Atender às demais atribuições determinadas pela ANPD.

6. Segurança da Informação

A Uníntese compromete-se a:

Implementar políticas, normas e procedimentos de segurança da informação alinhados aos requisitos da LGPD;

Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais;

Tratar incidentes de segurança da informação que envolvam dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação;

Comunicar à ANPD e aos titulares dos dados pessoais sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante.

7. Responsabilidades dos Usuários da Informação

Os usuários da informação da Uníntese devem:

Ler, compreender e cumprir integralmente os termos desta política e demais normas relacionadas à proteção de dados pessoais;

Encaminhar dúvidas ou pedidos de esclarecimento sobre esta política à Uníntese;

Comunicar à Uníntese qualquer evento que viole esta política ou possa colocar em risco dados pessoais tratados pela instituição;

Assinar o Termo de Uso e Políticas de Privacidade da Uníntese, formalizando a ciência e o aceite das disposições desta política.

8. Sanções e Punições

As violações desta política poderão resultar em sanções disciplinares, conforme a gravidade da infração, incluindo advertência, suspensão ou desligamento, além de medidas legais cabíveis.

9. Casos Omissos

Os casos omissos serão avaliados pela diretoria da Uníntese para posterior deliberação.

10. Glossário

Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

11. Revisões

Esta política será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações significativas nas atividades de tratamento de dados pessoais da Uníntese.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato com a Uníntese por meio dos seguintes canais

E-mail: contato@unintese.com.br

Telefone: (55) 3312-4002

Endereço: Rua Duque de Caxias, 839 - Centro, Santo Ângelo - RS