Nova Lei

A comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei. Adotando bem como a qualificação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com de critério de desempate entre os concorrentes em concursos públicos e outros procedimentos de seleção do governo federal. Capacitação em Libras é adotada como fator decisivo em concursos públicos pela Comissão

Dentro do contexto do Projeto de Lei 1028/23, apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Essa iniciativa ganhou o apoio entusiasmado do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

O relator fundamentou seu apoio enfatizando a importância do conhecimento em Libras no âmbito profissional, bem como na promoção da acessibilidade linguística. Além disso, ele destacou que essa medida ampliará as oportunidades de interação e comunicação entre indivíduos surdos e ouvintes, estimulando uma sociedade mais inclusiva.

Para que seja considerada válida, a capacitação em Libras deverá ser comprovada mediante a apresentação do certificado de proficiência. O qual deverá ser entregue até o último dia de inscrição no respectivo processo seletivo.

Estudar para um concurso público é um processo exigente e gratificante para aqueles que buscam uma carreira no serviço público. A preparação para um concurso público requer disciplina, constância e determinação.

Capacitação

O curso de Capacitação em Libras é destinado ao público ouvinte, com Ensino Médio completo ou em fase de
conclusão, que pretendam aprender a Língua Brasileira de Sinais.

Desde sua criação em 2005, o curso tem contribuído para a aprendizagem, o uso e a difusão da Libras. Promovendo a qualificação de profissionais e ampliando a sua inserção no mercado de trabalho.

A Capacitação é um curso livre de extensão. Ideal para quem deseja iniciar ou até mesmo aperfeiçoar conhecimentos na área, com certificação reconhecida em todo território nacional. 

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Uma vitória para a comunidade surda. Assim sendo, alteração na Lei nº 4.949/2012 virou o jogo. A lei que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no Distrito Federal agora permitirá que os surdos realizem provas na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Aprovação unânime

A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL) e recebeu a aprovação unânime dos 17 parlamentares presentes ao plenário no momento da votação.

Dessa forma, de acordo com o projeto, os candidatos terão as provas aplicadas por profissionais de Libras de forma presencial com vídeo prova.

“Esperamos, com esta proposta, contribuir para a evolução dos concursos públicos no Distrito Federal, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, afirmou o autor da matéria.

Surdos poderão realizar concursos públicos em Libras no DF

A mudança aprovada em Brasília permitirá que os surdos agora possam realizar provas no Distrito Federal na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, a nova medida foi aprovada pela Câmara Legislativa, em primeiro, segundo turno e redação final, durante a sessão deliberativa no dia 25 de outubro de 2022.

É importante lembrar, porém, que apesar de ainda não ser uma medida que se aplique a todo Brasil já é uma grande vitória, ainda mais em se tratando do Distrito Federal.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, o deputado Fábio Felix (Psol) elogiou a iniciativa. “Ao promover a inclusão, o projeto avança em aspectos como igualdade e no reconhecimento dos direitos dos deficientes auditivos”.

Ademais, o deputado Iolando (MDB) acrescentou que a proposição “também corrige uma falha do Estado”.

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